Termos de Serviço

1. Descrição do Serviço

O cliente.pt é uma plataforma pública de avaliações de empresas em Portugal. O serviço permite aos utilizadores publicar avaliações sobre empresas, consultar avaliações de outros utilizadores e pesquisar empresas por categoria ou nome.

2. Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Publicar avaliações honestas e baseadas em experiências reais com a empresa avaliada.
• Fornecer informações verdadeiras no registo e perfil de utilizador.
• Não publicar conteúdos difamatórios, caluniosos ou que violem os direitos de terceiros.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à boa fé.
• Respeitar os demais utilizadores e empresas avaliadas.

3. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar na plataforma:

• Avaliações falsas — avaliações que não correspondam a experiências reais.
• Spam — conteúdos repetitivos, publicitários ou irrelevantes.
• Discurso de ódio — conteúdos que incitem à violência, discriminação ou ódio com base em raça, etnia, género, orientação sexual, religião ou deficiência.
• Informação pessoal — dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.
• Conteúdo ilegal — qualquer conteúdo que viole a legislação portuguesa ou europeia.

4. Moderação da Plataforma

O cliente.pt reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo publicado na plataforma que viole estes termos de serviço. A moderação pode ser efectuada de forma manual ou automática. As decisões de moderação podem ser contestadas pelo utilizador através dos canais de contacto disponibilizados.

A plataforma pode suspender ou encerrar contas de utilizadores que violem repetidamente estes termos.

5. Propriedade do Conteúdo

Os utilizadores mantêm os direitos sobre o conteúdo que publicam. Ao publicar uma avaliação, o utilizador concede ao cliente.pt uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e promover esse conteúdo no âmbito da plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

O cliente.pt é uma plataforma intermediária que disponibiliza um espaço para publicação de avaliações. Não garantimos a veracidade, exatidão ou completude das avaliações publicadas pelos utilizadores. O cliente.pt não é responsável por danos directos ou indirectos resultantes da utilização da plataforma ou da confiança depositada nas avaliações publicadas.

O serviço é disponibilizado “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

7. Legislação Aplicável

Estes termos de serviço são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da plataforma, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

8. Alterações aos Termos

O cliente.pt pode atualizar estes termos de serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos de serviço, contacte-nos através do endereço: geral@cliente.pt